Por Habacuque Villacorte
Em tempos de realidade virtual, infelizmente a maioria do povo brasileiro está à mercê da manipulação escancarada por todos os setores, no Executivo, no Legislativo, no Judiciário e até no “Quarto Poder”, ou seja, até a “Grande Mídia” parece abusar da ficção, camuflando as informações, muitas vezes com o objetivo claro de promover e/ou proteger o governo Lula (PT) e outras instituições da “falência moral” que estamos submetidos, sob o argumento “pífio” de defesa da democracia e da soberania nacional.
A polarização entre petistas e bolsonaristas está cada vez mais evidente; o Congresso Nacional mais conservador impõe sucessivas derrotas ao governo e propõe redução de penas (dosimetria) para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores; o Supremo Tribunal Federal (STF) vê a sua credibilidade e independência “desidratarem” a cada dia; e o governo Lula, que conquistou uma melhora em sua aprovação popular ao longo de 2025, mas termina o ano com uma rejeição bastante preocupante.
Bilhões foram gastos em vão na COP 30 em Belém (PA), o escândalo do roubo do INSS continua em evidência, explodiu uma suspeita sobre o envolvimento (e uma mesada) do filho do presidente da República e eis o esforço de alguns setores do governo federal e da “Grande Mídia” para criar uma espécie de “nuvem de fumaça” para tentar “abafar” todas essas mazelas sociais, inclusive com artistas “bem remunerados” promovendo “shows gratuitos” atacando o Congresso e “passando pano” para o governo petista.
Justamente quando vêm à tona dos trabalhos da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS analisando o material sigiloso apreendido por investigadores no celular de Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master. No início do mês, a CPMI havia aprovado a convocação e a quebra do sigilo telemático, bancário e fiscal de Daniel Bueno Vorcaro. Existem indícios de irregularidades na oferta de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS por parte do banco.
Para a surpresa geral, e dentro da onda de descrédito que toma conta do Supremo Tribunal Federal, eis que o ministro Dias Toffoli “decidiu” restringir o acesso da CPMI a esse material sigiloso, impedido que os membros da Comissão tenham acesso aos documentos das quebras de sigilos, para que tudo fique sob a “supervisão” da presidência do Senado, “até uma decisão definitiva do STF sobre a questão”. Como perguntar não ofende, por que sob os cuidados de Davi Alcolumbre (União-AP)?
Como a maior Corte do País vai exigir transparência dos prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, governadores, além das emendas de deputados e senadores, se o STF mantém “em segredo” documentos tão importantes? Por que artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil e outros não convocam a sociedade para protestos em todo o Brasil em defesa da democracia, da liberdade de expressão e do Estado Democrático de Direito?
É difícil engolir, é duro aceitar, mas a impressão é que o “SISTEMA” venceu! O brasileiro já não sabe em quem pode confiar neste País porque a impressão é que todos os setores estão envolvidos/comprados/manipulados! É surreal! Enquanto alguns setores “inventam protestos” contra a redução de pena de Jair Bolsonaro, enquanto setores da imprensa manipulam essas informações, fica a pergunta no ar: O que Toffoli quer esconder para manter sigilo sobre o INSS e o Banco Master? Lamentável…
Veja essa!
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Natal Iluminado 2024 da Câmara Municipal de Aracaju concluiu seus trabalhos, por meio da entrega de um relatório final, lido pelo relator, o vereador Breno Garibalde. O relatório apontou indícios de irregularidades na contratação e na execução do evento, com foco central no Contrato nº 54/2024, firmado pela Emsurb com a empresa Vasconcelos & Santos Ltda.
E essa!
A CPI recomenda o envio do material ao Ministério Público de Sergipe (MP/SE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) para aprofundamento das investigações e apuração de possíveis danos ao erário e atos de improbidade. O presidente da CPI, o vereador Isac Silveira (União Brasil), afirmou que a comissão cumpriu seu papel fiscalizador: “O nosso sentimento é de dever cumprido, do papel precípuo do vereador, que é ser fiscalizador”. Ele reforçou que caberá aos órgãos de controle aprofundar a investigação.
O uso indevido
O ponto mais crítico abordado pela CPI diz respeito ao possível uso inadequado de recursos vinculados. A investigação se concentrou no emprego da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), tributo que, por lei, deve financiar exclusivamente a manutenção e a expansão da iluminação pública regular. O relatório aponta que há fortes indícios de desvio de finalidade no emprego da COSIP para custear iluminação decorativa e temporária, como a utilizada no Natal Iluminado.
Finalidade legal
Para os membros da comissão, esse tipo de despesa não se enquadra na finalidade legal da contribuição, o que levanta dúvidas sobre a legalidade da aplicação dos recursos e sobre a observância dos princípios da administração pública.
Sem justificativa
Outra fragilidade identificada reside na modalidade de contratação utilizada, a Inexigibilidade nº 004/2024, que dispensou a licitação. A CPI destacou a falta de comprovação concreta da inviabilidade de competição e a ausência de demonstração de notória especialização da empresa contratada.
Natal tem todo ano
O processo interno também apresentou indícios de vícios na formação de preços: o orçamento foi anexado antes da análise técnica, e essa análise copiou exatamente os mesmos valores do orçamento, sem qualquer avaliação crítica, o que “evidencia um possível vício no processo de formação de preços”. O relator da CPI, vereador Breno Garibalde (Rede), criticou a prática: “Não há justificativa de se fazer um contrato emergencial para o Natal, que a gente sabe que acontece todos os anos”.
Falhas na execução
O relatório final também listou inconsistências na fase de execução, como documentos sem assinatura de responsáveis, falta de comprovação sistematizada de medições técnicas e fragilidade no atesto dos serviços, o que dificulta o rastreamento formal do controle da execução.
Recomendações
Diante de todos os indícios, a CPI encaminha os autos e sugere ao TCE/SE que abra auditoria específica sobre o uso da COSIP e revise o contrato sob critérios de planejamento e economicidade. Ao MP/SE, a recomendação é que examine possível violação a princípios administrativos, investigue eventuais atos de improbidade e verifique indícios de direcionamento ou favorecimento.
Divergência interna
Apesar da conclusão majoritária, o relatório gerou discordância parcial de outros membros. O vereador Miltinho Dantas (PSD) declarou que não detectou superfaturamento e questionou o envio do relatório aos órgãos, já que a comissão não estaria “indiciando ninguém, não está acusando ninguém”. Da mesma forma, o vereador Vinícius Porto (PDT) explicou sua discordância parcial, alegando que “não encontramos nada que venha dizer que houve superfaturamento, que foi algo imoral ou equivocado, muito pelo contrário”.
Membros do TRE/SE
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) escolheu novos representantes para ocupar vagas de membros titulares no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). A escolha dos novos membros ocorreu em sessão do Pleno do TJSE, em conformidade com a Constituição Federal, que estabelece a participação de magistradas e magistrados estaduais na composição da Justiça Eleitoral.
Ana Lúcia Freire
A desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos foi designada para a classe dos desembargadores. Ela substituirá o Des. Diógenes Barreto, cujo biênio encerrará dia 16.02.2026. Ela possui expressiva trajetória na magistratura de Sergipe, tendo exercido a função de vice-presidente e corregedora eleitoral no biênio de 2023/2025.
Gustavo Plech
O juiz de Direito Gustavo Plech foi indicado para a cadeira destinada aos juízes de Direito, em substituição à Dra. Dauquíria de Melo Ferreira, cujo biênio se encerra em 23.02.2026. Ele tem atuação destacada em varas de diferentes competências e vasta experiência em temas de impacto social, atributos que contribuirão para os trabalhos do TRE-SE nos próximos anos.
Netinho Guimarães
O deputado estadual Netinho Guimarães (PL) prestigiou a posse da conselheira Angélica Guimarães, empossada como presidente do Tribunal de Contas de Sergipe. O parlamentar esteve acompanhado de sua esposa, Silvana Almeida Alves e familiares. A posse da Mesa Diretora responsável pela condução do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) foi realizada no auditório principal da Corte.
Alô Canindé!
A Prefeitura de Canindé de São Francisco deu mais um passo importante para fortalecer a infraestrutura da zona rural do município. Nessa segunda-feira (15) foi assinada a ordem de serviço para a pavimentação do Assentamento Cuiabá, marcando o início oficial de uma obra aguardada há muitos anos pelos moradores da localidade. O ato simbólico aconteceu no próprio povoado, reunindo autoridades municipais, lideranças comunitárias, vereadores, secretários e moradores, que acompanharam de perto um momento considerado histórico para a comunidade.
Emenda de Gustinho
A obra contará com um investimento de R$ 4.887.999,95, com recursos provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Gustinho Ribeiro, garantindo avanços significativos em mobilidade, qualidade de vida e valorização da região. A pavimentação vai facilitar o deslocamento dos moradores, o escoamento da produção local e o acesso a serviços essenciais, especialmente em períodos de chuva.
Ordem de serviço
Durante a solenidade, a gestão municipal destacou que a assinatura da ordem de serviço representa mais do que o início de uma obra física: simboliza o compromisso do Prefeito Machadinho em levar desenvolvimento também para as áreas rurais, reduzindo desigualdades e promovendo mais dignidade para quem vive no campo. Com a autorização oficial, a pavimentação do Assentamento Cuiabá deixa o papel e passa a se tornar realidade, reforçando o trabalho conjunto entre o município e representantes comprometidos com o desenvolvimento de Canindé de São Francisco.
Alô Riachuelo!
A Prefeitura de Riachuelo entregou duas grandes obras que marcam um novo momento para o Sítio do Meio e o Bairro 13: a Nova Alameda do Estádio Francisco Leite e a Praça do Sítio do Meio. Juntos, o investimento ultrapassa R$ 1,3 mi (sendo R$ 313.820,51, da praça, e R$ 1.034.189,85, da alameda) e representa um dos maiores avanços em mobilidade, lazer e convivência desses locais. As inaugurações foram acompanhadas por moradores, lideranças comunitárias e autoridades municipais, que celebraram a entrega de espaços modernos, acessíveis e planejados para melhorar a qualidade de vida da população.
Petinho de João Grande
O prefeito Peterson Dantas Araújo, o Petinho de João Grande, destacou a importância da obra para o desenvolvimento urbano e social da região. “Hoje entregamos muito mais do que uma alameda. Entregamos um espaço de convivência, de lazer e de valorização da nossa gente. Esse entorno antes não tinha nada… e agora se tornou um ponto de vivência, segurança e orgulho para o Sítio do Meio e para o Bairro 13”, afirmou.
Alameda
Pensada para transformar o entorno do estádio e o dia a dia dos moradores, a nova Alameda conta com uma estrutura totalmente renovada com piso intertravado de última geração, garantindo durabilidade, beleza e acessibilidade; bancos modernos e pergolados, criando áreas confortáveis de descanso e convivência; paisagismo completo, trazendo vida, verde e equilíbrio ao espaço.
Iluminação pública
Também foi instalada uma nova iluminação pública, ampliando a segurança e tornando o local convidativo à noite; instalação de lixeiras, reforçando o cuidado com a limpeza e preservação ambiental; e um novo portão de entrada do Estádio Francisco Leite, com bilheteria integrada, valorizando e organizando ainda mais o equipamento esportivo.
Diogo Freire
O secretário municipal da Infraestrutura, Diogo Freire, reforçou o compromisso da gestão com obras que façam diferença real no cotidiano da população. “Cada detalhe foi pensado para garantir funcionalidade, beleza e durabilidade. Esta é uma obra que transforma o lugar e a rotina das pessoas, oferecendo mais acessibilidade, conforto e qualidade de vida”, assegurou.
Praça do Sítio do Meio
A inauguração da Praça do Sítio do Meio marcou outro grande momento. Construída em um local onde antes não havia nenhuma estrutura, a praça já nasce como ponto de encontro e de fortalecimento comunitário. O espaço foi projetado com piso misto de concreto e intertravado, unindo acessibilidade, resistência e um visual moderno; bancos com pergolados, proporcionando sombra, conforto e áreas de descanso; paisagismo completo, trazendo cor, vida e frescor para o local; e um ambiente planejado para famílias e crianças, tornando o espaço seguro, agradável e acolhedor para todos.
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