o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello criticou o entendimento da Corte de autorizar a prisão após condenação ocorrida em 2ª instância. Segundo ele, a decisão “fere 1 dos artigos da Constituição brasileira”.
Ao ser questionado sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro disse que a prisão é “ilegal” e “viola a constituição”.
“O que nos vem do principal rol das garantias constitucionais, que é o rol que está no artigo 5º? Que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da decisão condenatória”, disse.
Apesar de criticar o entendimento da Corte, o ministro afirmou que, pela Lei da Ficha Limpa, Lula esta inelegível.
“É uma lei simplesmente eleitoral (…) se aquele que se apresenta para a corrida eleitoral tiver uma condenação em segundo grau, e ele já tem essa condenação. Então hoje, tecnicamente, observada a lei, ele está inelegível“, afirmou.
Marco Aurélio foi 1 dos ministro que votou contra a prisão em 2ª Instância nas sessões em que o STF discutiu o tema.
