A Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda voltou atrás e anunciou, na manhã desta quinta-feira (23), que não haverá ajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na atualização dos dados por parte dos contribuintes, procedimento que também não é mais obrigatório. A medida foi anunciada após publicação de uma matéria no portal SE Notícias que vem divulgando criticas da população e do Vice-Prefeito Francinaldo Alves sobre o aumento abusivo do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU, que surpreendeu os moradores da cidade.
De acordo com a nota de esclarecimento ” Foi detectado que 90% do cadastro de imóveis estava defasado. Muitas das construções neste período não foram informadas ao município e, com isso, contribuintes continuaram pagando o IPTU como terreno ou sem as reformas”.
Diante da situação, o prefeito Otávio Sobral assinou decreto pontuando os seguintes itens:
1. Anulação do lançamento do IPTU com base no valor venal para o exercício de 2019, com atualização apenas do índice do IPCAE de 2018 de 3,89%.
2. Prorrogação da data de vencimento com desconto de 30%, em cota única, desde que o contribuinte não esteja em débito com o município, para dia 30 Junho de 2019.
3. Ampliação do prazo para 30 de junho de 2019, para o cidadão que tem o direito a isenção da taxa do IPTU (portadores de doenças graves, pessoas com renda familiar igual ou inferior a 2 salários mínimos, que possua apenas um imóvel com até 60m²), além de funcionários públicos efetivos o desconto de 60%, ir ao setor de tributos e solicitar a remissão da dívida, ainda para este ano.
4. O saldo remanescente poderá ser compensado (em outros tributos) ou restituído ao contribuinte conforme seção III, da LC 008/2018.
A Prefeitura informa que as cobranças já enviados para as residências sejam desconsiderados. Novos carnês serão entregues nos imóveis.
O Portal SE Notícias se coloca à disposição de autoridades políticas de Itaporanga D’Ajuda, bem como do cidadão que queira relatar sobre o caso, para o desenrolar do fato.
