O Ministério Público do Estado de Sergipe – MPE -, em decisão de 1º de julho, pede o afastamento do prefeito de Rosário do Catete, Etelvino Barreto Sobrinho, o Vino, e o denuncia “como incurso no art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 e art. 71 e 29, ambos do Código Penal (crime de responsabilidade de prefeito, em continuidade delitiva e concurso de pessoas)”.
Vino é alvo de uma ação do MPE que investiga a contratação de três servidores que receberam uma boa soma de dinheiro do erário municipal sem que tivessem prestado serviços à Prefeitura de Rosário.
Na ação, assinada pela promotora de Justiça convocada em substituição da 9ª Procuradoria de Justiça Verônica de Oliveira Lazar, há o registro de que dois dos três supostos servidores investigados receberam da Prefeitura de Rosário a soma de R$ 51.819,62 – foram R$ 39.743,75 de um do sexo masculino e R$ 12.075,87, de outra do sexo feminino.
“Importa ressaltar que a permanência do senhor prefeito no exercício do cargo, inclusive já tendo sido condenado por improbidade administrativa em 2º grau (processo nº 201800715685), poderá prejudicar a coleta das provas testemunhais diante do poder conferido ao mandatário para nomear e exonerar servidores públicos municipais e dificultar o acesso aos documentos da Prefeitura Municipal”, diz a peça da promotora de Justiça.
“Requer, por último, o afastamento do senhor prefeito Etelvino Barreto Sobrinho, ora denunciado, do exercício cargo enquanto durar a instrução criminal, nos termos do art. 2º, inc. II do Decreto-Lei 201/67”, reforça a denúncia.
