A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) leu em plenário, na Sessão Extraordinária desta quinta-feira (14), o requerimento de instauração da CPI das Permissões e Concessões, comissão criada para investigar irregularidades em contratos firmados pela EMSURB e pela EMURB entre 2021 e 2026.
O pedido foi protocolado no dia 12 de maio por diversos vereadores e tem como objetivo apurar possíveis ilegalidades nos processos de permissão e concessão de uso de bens públicos realizados pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) e pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB).
A partir da leitura do requerimento, os partidos políticos terão 15 dias para indicar os parlamentares que irão compor a comissão, formada por cinco membros titulares e cinco suplentes.
Denúncias
O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos, afirmou que a CPI surge a partir de denúncias encaminhadas à Casa Legislativa.
“Nós vamos apurar as denúncias que trouxeram ao nosso conhecimento. Foram várias pessoas que mandaram através da nossa Ouvidoria e que procuraram diretamente os vereadores, e nós entendemos que chegou no limite. Agora, a gente tem que entender se realmente tudo o que foi feito na gestão de Edvaldo Nogueira, e o que está acontecendo agora na gestão da prefeita Emília Corrêa, está de acordo com a lei, se estão fazendo o chamamento, se estão pagando os valores corretos, se estão obedecendo o Código de Obras, se estão obedecendo o Plano Diretor, porque são várias coisas muito estranhas na cidade, vários espaços públicos sendo ocupados de forma desordenada, sem nenhum padrão, e a gente também quer entender isso. A gente não faz nenhum julgamento precipitado, mas temos que cumprir com o nosso papel, que é investigar e apurar tudo o que chega ao nosso conhecimento”, disse Vasconcelos.
Após a indicação dos nomes pelos partidos, a Mesa Diretora fará a definição dos integrantes da comissão para dar início aos trabalhos investigativos.
“Vamos passar agora para os partidos políticos um prazo de 15 dias para que eles indiquem os membros. Quando vierem os nomes, eu vou escolher quais serão esses membros que irão compor a comissão: cinco titulares e cinco suplentes. A partir daí, nós vamos dar início aos trabalhos”, completou o presidente.
O que diz o requerimento
O documento aponta suspeitas relacionadas à ausência de procedimentos licitatórios ou seletivos competitivos para a ocupação de espaços públicos economicamente explorados, como terminais de integração, mercados públicos, quiosques e áreas de orla.
O texto também menciona uma análise preliminar de documentos enviados pela própria EMSURB, que identificou diversos termos de permissão de uso oneroso considerados passíveis de fiscalização mais aprofundada quanto à transparência e à compatibilidade dos valores cobrados.
