No dia de ontem terça-feira (19/05), a Câmara Municipal de Aracaju, aprovou, em regime de urgência, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 137/2026, que estabelece um reajuste escalonado dos vencimentos básicos para servidores efetivos da área da saúde do município. A proposta contempla fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos clínicos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e técnicos de vigilância em saúde. A autoria é do Poder Executivo.
O texto que foi aprovado prevê a atualização salarial em três etapas, com vigência a partir de abril de 2026, abril de 2027 e abril de 2028. Conforme as tabelas anexadas ao projeto, os profissionais com carga horária de 30 horas semanais terão vencimentos iniciais a partir de R$ 3.632,96, em 2026.
Além do reajuste, o substitutivo incorpora os técnicos de vigilância em saúde à mesma tabela salarial das demais categorias contempladas pela proposta. Com isso, esses servidores deixam de integrar a classificação de cargos prevista na Lei Complementar nº 61/2003 e passam a ter equiparação na estrutura remuneratória da categoria ocupacional da saúde.
A proposta aprovada também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a aplicação da lei e determina que as despesas decorrentes do reajuste sejam custeadas por dotações próprias do orçamento municipal. Segundo o texto, a lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de abril de 2026.
