A Câmara Municipal de Aracaju aprovou nesta terça-feira, 6, o Projeto de Lei nº 383/2026, de autoria do Poder Executivo, que garante a continuidade do subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano e assegura a gratuidade da passagem para Pessoas com Deficiência (PcD) e seus acompanhantes. Agora, o projeto vai à sanção da prefeita Emília Corrêa.
As medidas priorizam o usuário do transporte público coletivo, promovendo inclusão e dignidade na mobilidade, em paralelo aos esforços da gestão municipal para a renovação progressiva da frota e melhoria na qualidade do serviço.
Construído nos moldes da Lei Municipal nº 5.827, de 4 de dezembro de 2023, que estabeleceu o modelo original de subsídio tarifário, o projeto prevê que o Executivo fica autorizado a custear, provisoriamente, a diferença entre o valor real da tarifa e a quantia efetivamente paga pelos passageiros.
O objetivo é garantir a modicidade tarifária e manter o preço acessível para a população, preservando o equilíbrio econômico do sistema sem repassar custos aos usuários.
O PL também estabelece o Programa Provisório de Custeio Extratarifário de Gratuidades nos Transportes Coletivos Urbanos às Pessoas com Deficiência e seu acompanhante, que façam uso do Cartão Mais Aracaju, e atendam aos requisitos previstos em procedimento pericial determinado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
Para a prefeita Emília Corrêa, as medidas consideram a essencialidade do transporte público coletivo para a mobilidade da capital e garantem a continuidade de avanços estruturais já conquistados.
“Garantir o direito de ir e vir das pessoas é algo essencial, e por isso o nosso compromisso é com a dignidade de quem depende do transporte público todos os dias. Com a concessão do subsídio, congelamos o valor da tarifa, mas sem comprometer a melhoria dos ônibus e a modernização do serviço. Agora temos ônibus elétricos e climatizados na frota e rotas otimizadas, e esse ganho de qualidade a população sente. Estamos avançando rumo a um serviço cada vez mais eficiente, com respeito e dignidade à população”, destacou a prefeita.
O subsídio tarifário tem caráter transitório e provisório, e deve vigorar até 31 de dezembro de 2027 ou até o início efetivo da operação das empresas concessionárias do novo sistema integrado de transporte, prevalecendo o que ocorrer primeiro. O mesmo vale para a gratuidade da passagem para PcDs.
A aprovação consolida uma série de investimentos no sistema de transporte público da capital, realizados sem nenhum reajuste na tarifa. Entre as melhorias implementadas estão a renovação progressiva da frota, que atualmente dispõe de 208 ônibus climatizados, sendo 30 elétricos, reduzindo a idade média dos veículos de 7,65 para 5,68 anos, a criação de novas linhas como a 091 (Campus/D.I.A.) e a 036 (Eduardo Gomes/Mercado), além do retorno das linhas 403 e 035 e do reforço no atendimento intermunicipal com a Barra dos Coqueiros.
