O registro da candidatura de Fábio Henrique (MDB), eleito deputado estadual por Sergipe com 24.177 votos, ainda está em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na última movimentação conhecida, seis ministros haviam votado pelo indeferimento do registro, mas a decisão não foi concluída porque a ministra Estela Aranha pediu vista do processo.
A controvérsia envolve decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre recursos federais destinados ao Programa Projovem Trabalhador e a cursos profissionalizantes durante o período em que Fábio Henrique era prefeito de Nossa Senhora do Socorro. O Ministério Público Eleitoral sustenta que as irregularidades apontadas podem configurar causa de inelegibilidade. A defesa contesta esse entendimento.
Antes do julgamento do registro, Fábio Henrique apresentou ao TRE-SE um Requerimento de Declaração de Elegibilidade. O tribunal reconheceu a elegibilidade do então candidato. Em 18 de agosto, ao analisar a impugnação do Ministério Público contra o registro, o TRE-SE também decidiu, por unanimidade, deferir a candidatura.
O Ministério Público recorreu ao TSE. Os recursos sobre o pedido de elegibilidade e o registro foram julgados em conjunto. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou para reformar as decisões do TRE-SE e indeferir a candidatura. Outros cinco ministros acompanharam o relator. Como a ministra Estela Aranha pediu vista, o julgamento permanece suspenso e ainda não há decisão final.
A situação também afeta o destino dos votos. Como o registro de Fábio Henrique estava deferido no dia da eleição, a regra eleitoral prevê que, mesmo se o TSE confirmar o indeferimento depois do pleito, os votos sejam contabilizados para o MDB. Isso não garante que Fábio permaneça com a cadeira: o partido elegeu dois deputados, e Garibalde Mendonça, com 19.008 votos, aparece como primeiro suplente. A composição da Assembleia poderá ser atualizada após a decisão definitiva e os procedimentos da Justiça Eleitoral.
Até a última atualização consultada, em 12 de outubro, o registro aparecia como deferido com recurso. Portanto, Fábio Henrique foi eleito, mas o desfecho sobre a candidatura ainda depende da conclusão do julgamento no TSE.
