O Projeto de Lei nº 214/2026, que extingue a cobrança de uma taxa administrativa para taxistas sergipanos, foi aprovado nesta quinta-feira (5) pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A proposta é de autoria do Governo do Estado.
Com a aprovação, os profissionais deixam de pagar a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD) ao solicitarem a isenção anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou o benefício do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos novos.
A cobrança representava uma despesa de aproximadamente R$ 235 para cada solicitação. A retirada da taxa reduz os custos burocráticos enfrentados pelos trabalhadores para terem acesso a benefícios fiscais já concedidos à categoria.
De acordo com o Governo de Sergipe, a medida atende a uma reivindicação dos representantes dos taxistas e cumpre um compromisso assumido pelo governador Fábio Mitidieri durante a campanha eleitoral.
A iniciativa também busca alinhar os procedimentos administrativos às políticas estaduais de incentivo à categoria, que já possui direito à isenção do IPVA e do ICMS nas situações previstas pela legislação.
Após a conclusão dos procedimentos legais, a nova regra passará a beneficiar os taxistas que apresentarem os pedidos de isenção junto ao Estado.
