• Aracaju, Sergipe
  • 18/11/2026
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Desta vez o senador Alessandro Vieira (MDB/SE) criticou, na terça-feira (17) a inclusão de uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 que, na avaliação dele, compromete a proposta de redução dos supersalários no serviço público. O parlamentar chamou atenção para o mecanismo que prevê a devolução, aos próprios órgãos responsáveis pelos pagamentos, dos recursos que seriam economizados com o corte dos valores excedentes.

O PLP 299/2026, que trata de medidas de ajuste fiscal, prevê, em seu texto original, a redução de despesas com pagamentos acima dos limites estabelecidos. No entanto, uma emenda incorporada à proposta determina que os recursos economizados retornem aos mesmos órgãos que realizavam os pagamentos. Para Alessandro, a mudança esvazia o objetivo da medida, pois impede que a economia represente um benefício efetivo para a sociedade.

“É mais um tapa na cara dos brasileiros. O texto original traz uma previsão de corte daquele valor excessivo que é pago por supersalários e a redistribuição disso de forma mais igualitária pela sociedade. Só que, no meio do caminho, surgiu uma emenda que preserva esses valores justamente para os beneficiários. Eu tiro com uma mão e devolvo com a outra”, criticou o senador.

Alessandro destacou a dimensão dos recursos envolvidos. Segundo ele, somente no Judiciário e no Ministério Público, os pagamentos que ultrapassam os limites legais representam aproximadamente R$ 14,5 bilhões por ano. Na avaliação do parlamentar, o debate sobre o ajuste fiscal precisa enfrentar os privilégios e evitar que o peso das medidas recaia sobre quem tem menos condições de suportá-lo.

“Se a gente quer fazer ajuste, é preciso ter essa clareza. Tem que ajustar em quem tem mais e não sacrificar quem tem menos”, defendeu.

O senador reconheceu a importância da discussão sobre o PLP 299/2026, mas ressaltou que a proposta precisa ser analisada com atenção também em relação aos impactos sobre estados e empresas e à distribuição dos esforços de ajuste. Para ele, não é possível defender equilíbrio fiscal enquanto mecanismos de proteção a privilégios são mantidos.

“Mais um tapa na cara dos brasileiros: os supersalários. No fim, tudo continua como está. O ajuste precisa começar por quem ganha mais, e não penalizar quem tem menos”, reforçou Alessandro.

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wesleyempresa@gmail.com

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