AUXILIO EMERGENCIAL PARA AUTÔNOMOS,
MICROEMPREENDEDOR(MEI) , TRABALHADORES INFORMAIS
(CORONA VOUCHER)
O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro sancionou a medida provisória cuja
institui o auxilio emergencial que varia de R$ 600,00(seiscentos reais ) a R$1.200,00
(hum mil e duzentos reais) para trabalhadores informais de baixa renda autônomos ,
MEI, autônomos formais e etc cujo será concedido valor de 3 (tres ) meses podendo ser
prorrogada vejamos alguns pontos.
1. Quem terá direito ao auxílio
Além dos trabalhadores informais, terão direito também ao pagamento aqueles que
tenham contrato intermitente inativo, autônomos e microempreendedores individuais
(MEI). Para ter direito ao auxílio é necessário ser maior de idade, ter renda familiar
mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total. Para
receber o auxílio, o trabalhador não pode ter aposentadoria, seguro-desemprego ou ser
beneficiário de outra ajuda do Governo. Também não pode fazer parte de programa de
transferência de renda, com exceção do Bolsa Família. Está excluído ainda o
trabalhador que tenha recebido rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais em
2018.
2. Quantas pessoas da mesma família podem pedir esse auxilio
Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros,
ou seja, cada grupo familiar poderá receber até 1.200 reais. Mães solteiras receberão,
automaticamente, duas cotas do benefício.
3. Como será a ordem dos pagamentos
O pagamento ainda depende de regulamentação Executivo, mas o Governo prometeu
divulgar nesta semana qual será o calendário de pagamento. Na semana passada o
ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que o dinheiro do auxílio deve
começar a ser transferido no dia 16 de abril para quem está no cadastro único (banco de
dados onde Governo federal tem registrados os nomes das pessoas de baixa renda
habilitadas a receberem benefícios sociais). Segundo o ministro, os primeiros a
receberem serão os beneficiários do Bolsa Família que estão aptos ao auxílio dos 600
reais, porque o cadastro e a logística de pagamento para eles já está consolidada. Os
beneficiários receberão apenas a ajuda de maior valor. O programa tem hoje mais de 14
milhões de famílias.
A ordem de pagamentos, de acordo com o ministro, deve ser:
1º: trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família
2º: informais que estão no cadastro único
3º: microempreendedores individuais e contribuintes individuais
4º: informais que não estão em cadastro nenhum
Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa
Econômica Federal) em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o
valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de
documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação
gratuita por mês para qualquer outra conta bancária. Ainda não foi detalhado como será
feito o pagamento para as pessoas que não possuem contas em bancos.
4. Para as pessoas cujo não estejam na lista do CadÚnico
A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único, do
Ministério da Cidadania, mas os trabalhadores informais que não estavam inscritos no
cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração. Esse é o maior
gargalo na operacionalização do pagamento do auxílio. Como o Governo não sabe
exatamente quem são essas pessoas, terão de baixar um aplicativo para smartphones
para realizar seus cadastros. A recomendação é que as pessoas não corram para agências
bancárias, lotéricas ou Centro de Referência Social (CRAS) neste momento.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial vai
beneficiar diretamente 30,5 milhões de cidadãos — cerca de 14% da população do país,
segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). E a estimativa de seu custo é de 59,9 bilhões reais em 2020 — o equivalente a
0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano passado.
5. Cronograma Recebimento Auxilio Emergencial
O Governo Federal deve iniciou dia (14) o pagamento da segunda etapa do Auxílio
Emergencial de R$ 600. De acordo com a Caixa Econômica Federal, os beneficiados
serão os trabalhadores autônomos que se inscreveram no aplicativo do programa.
Paralelo a isso, o banco também divulgou o calendário para saque do benefício. A
medida é válida para quem vai receber o dinheiro em contas digitais da Caixa. A
liberação começa a partir do dia 27 de abril e vai até 5 de maio. Com isso, até essa data,
os beneficiados com os R$ 600 só poderão usar o dinheiro no formato digital.
Assim, será possível fazer o pagamento de contas em débito automático, com código de
barras ou transferências para contas em outros bancos. Já para aqueles que indicaram
uma conta bancária anterior ou optaram pela substituição do Bolsa Família não haverá
restrição para saque.
De acordo com a Caixa, a liberação gradual dos saques é uma medida de prevenção
contra a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), sendo que o principal objetivo é
evitar aglomerações nas agências. Confira o calendário do banco:
. 27 de abril – pessoas que nasceram em janeiro e fevereiro
.28 de abril – nascidos em março e abril
.29 de abril – nascidos em maio e junho
.30 de abril – nascidos em julho e agosto
.4 de maio – nascidos em setembro e outubro
.5 de maio – nascidos em novembro e dezembro
O Governo Federal estima que cerca de 54 milhões de brasileiros sejam beneficiados
com o auxílio emergencial. O custo da medida deve ficar em R$ 98 bilhões.
Fonte: Agencia de Noticias Câmara dos Deputados
Agencia de Noticias Superintendencia Caixa Economica Federal
