O caso envolvendo a Federação PSOL/Rede em Sergipe ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (14). O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) para participar oficialmente do processo que discute a situação eleitoral da federação. Entretanto, aceitou os argumentos apresentados pela entidade.
A decisão não resolve a situação da deputada estadual Linda Brasil (PSOL), que recebeu 44.384 votos nas eleições de 2026 e busca garantir sua reeleição para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
ENTENDA O CASO
A situação começou quando o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) indeferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação PSOL/Rede.
Em palavras simples, o DRAP é o documento necessário para comprovar que um partido ou federação cumpriu as exigências legais para participar das eleições.
Com o indeferimento, a federação ficou impedida de participar regularmente da disputa eleitoral, comprometendo a validade dos votos recebidos por seus candidatos.
A decisão atingiu diretamente Linda Brasil, que recebeu 44.384 votos e conquistaria a reeleição, mas passou a depender de uma decisão favorável da Justiça Eleitoral para ter seus votos validados.
O QUE ANDRÉ MENDONÇA DECIDIU?
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) solicitou autorização para participar oficialmente do processo, defendendo a regularização da federação e a preservação do mandato de Linda Brasil.
O ministro André Mendonça rejeitou o pedido, destacando que as regras da Justiça Eleitoral não permitem a participação de entidades na condição de amicus curiae, modalidade utilizada para que instituições contribuam com processos judiciais.
Apesar da negativa, o ministro aceitou os argumentos apresentados pela associação como memoriais, documentos que poderão ser considerados durante a análise do recurso.
SITUAÇÃO DE LINDA BRASIL SEGUE INDEFINIDA
A decisão publicada em 14 de outubro não representa uma vitória ou derrota definitiva para a Federação PSOL/Rede.
O ministro analisou apenas o pedido de participação da associação, sem julgar o mérito do recurso apresentado pela federação.
Dessa forma, a situação eleitoral de Linda Brasil continua indefinida e depende do julgamento que discutirá a regularidade da Federação PSOL/Rede e a validade dos votos recebidos nas eleições de 2026.
Internet fibra no interior de Sergipe
Plano 300 Mega da ITnet — velocidade de verdade para sua casa.
