Quatro projetos estão na pauta de votação na sessão desta quarta-feira, 25, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe: um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora; dois Projetos de Resolução também da Mesa Diretora e um Projeto de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo. Todos referentes à endemia do Novo Coronavírus, o Covid-19.
O projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020, reconhece para os fins do disposto no artigo 65 da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública, nos termos da solicitação do governador do estado, por meio da mensagem nº 14 de 19 de março de 2020.
O Projeto de Resolução nº 8/2020, dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus Covid-19 (Novo Coronavírus), no âmbito do Poder Legislativo Estadual e dá providências correlatas;
O Projeto de Resolução nº 9/2020, dispõe sobre o sistema de deliberação remota da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – SDR/Alese; estabelece as normas de tramitação processual – legislativa quando de seu emprego e dá providências correlatas;
E por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2020, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 5.470, de 18 de novembro de 2004, instituindo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências do Estado de Sergipe – SAMU Estadual e dá providências correlatas.
Na sessão, será permitida apenas a presença dos deputados e de no máximo quatro servidores da Alese, que trabalharão auxiliando os trabalhos durante a votação dos projetos.
Por: Aldaci de Souza- Rede Alese
