O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira, 25, que a proposta que extingue a escala 6×1 prevê jornada de 40 horas semanais e um prazo de transição de um ano.
Em encontro nesta manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ficou acertada a redução de 2 horas na carga semanal após 60 dias da promulgação da nova norma. Em seguida, passados 12 meses, deverá entrar em vigor a jornada máxima de 40 horas.
Os 60 dias serão computados a partir da oficialização da emenda constitucional, isto é, depois da aprovação nas duas casas do Congresso.
O governo defendia a aplicação imediata da redução logo após a aprovação pelo Congresso Nacional. Contudo, a resistência de setores produtivos e a pressão de empresários influenciaram para que o Executivo concordasse com uma transição curta.
Regras para MEIs:
O presidente da Câmara, Hugo Motta, adiantou também uma proposta para permitir que microempreendedores individuais (MEIs) tenham autorização para empregar um número maior de trabalhadores, além de elevar o limite de faturamento. Atualmente, os MEIs podem contratar apenas um empregado e precisam registrar faturamento bruto anual de até R$ 81 mil para permanecer nessa categoria.
“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse Motta.
As alterações relativas aos MEIs, bem como eventuais modificações aplicáveis a categorias específicas, serão discutidas após a aprovação da PEC, por meio de projeto de lei com urgência constitucional encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
*Com informações da CNN e Agência Brasil
