O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) marcou para a próxima sexta-feira, 4 de setembro, o julgamento da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura apresentada contra Valmir de Francisquinho (Republicanos), candidato ao Governo de Sergipe pela coligação “Muda Sergipe com a Força do Povo”.
A determinação consta em decisão publicada neste domingo, 30, pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, relatora do processo.
A decisão representa uma atualização da petição noticiada no sábado, 29, quando o órgão nacional da Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade, pediu para ingressar no processo e manter a atuação da federação na impugnação apresentada inicialmente pelo seu órgão estadual.
Segundo a federação, o órgão nacional pretende participar da ação como instância imediatamente superior e hierarquicamente competente. A entidade também afirmou que o órgão estadual ainda busca regularizar sua situação partidária para obter o deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).
Partes terão dois dias para se manifestar
Na nova decisão, a relatora não deferiu imediatamente a entrada do órgão nacional da federação. Antes de analisar o pedido, determinou que as partes envolvidas no processo sejam intimadas para se manifestar.
Foi concedido prazo comum de dois dias, em razão da celeridade exigida nos processos de registro de candidatura e da proximidade do julgamento.
Ministério Público Eleitoral deverá emitir parecer
A desembargadora também encaminhou imediatamente o processo à Procuradoria Regional Eleitoral, que deverá apresentar parecer no prazo de dois dias.
O Ministério Público Eleitoral deverá analisar três pontos:
- A possível aplicação do artigo 2º, parágrafo 1º-A, da Resolução TSE nº 23.609/2019;
- O pedido de habilitação do órgão nacional da Federação Renovação Solidária;
- O conteúdo da impugnação apresentada contra o registro da candidatura de Valmir.
A relatora destacou que o calendário eleitoral impõe prazo curto para a conclusão dos processos de registro. Por isso, determinou desde já a inclusão da ação na pauta de julgamento do dia 4 de setembro.
No julgamento, o TRE-SE deverá analisar a situação processual da federação impugnante e o mérito da ação apresentada contra o pedido de registro de Valmir de Francisquinho.
